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Município de Goiânia enfrenta condenação para quitar discrepâncias em gratificações destinadas aos professores da sua rede de ensino.
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A Gratificação de Regência de Classe dos Professores do Município de Goiânia pode ser corrigida

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Juiz limita a 30% pagamento de dívida por cliente superendividada
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Na decisão proferida, o juiz de Direito Sérgio Brito Teixeira e Silva, da 1ª vara Cível de Jataí/GO, conc...

Mantida sentença que reduziu carga horaria de trabalho para que servidora possa acompanhar o tratamento do filho com TEA (Transtorno do Espectro Autista)
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A 1ª Turma do Tribunal Regional federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta p...

SEDUC Goiás - Contratações Irregulares de Professores Temporários Sob Investigação do Ministério Público
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A SEDUC Goiás está sendo investigada pelo Ministério Público devido a suspeitas de contratações ...

Você que prestou o concurso da SEAD Goiás em 2020, chegou sua última chance de entrar com recurso judicial.
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Esta semana, foram feitas duas representações, uma no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e o...

Candidatas do concurso PMGO (Polícia Militar do Estado de Goiás) que obtiveram nota superior ao ponto de corte masculino podem retornar ao certame!
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O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ADI 7...

Garantido acesso ao cartão resposta para candidato eliminado do concurso PCPR (Polícia civil do Estado Paraná)
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A banca examinadora do concurso para investigador de polícia do Paraná, conforme estabelecido no edital 002/2020, foi ordena...

Após 11 anos de espera, Lei que garante desconto na água é aprovada e valerá em todo o país
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O Governo Federal sancionou a Lei 14.898/2024, que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias de baixa renda, publi...

Assegurada a posse de professora que comprovou qualificação profissional exigida em edital do concurso
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Uma candidata ao cargo de Professora de Magistério Superior da Universidade Federal do Acre (UFAC) garantiu o direito de ser emposs...

Turma considera lícita a acumulação do cargo de professor com o de tradutor de Libras
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Uma professora obteve o direito de exercer também o cargo de tradutora de Língua Brasileira de Sinais (Libras). A decis&atil...

Estado de Goiás deverá reincluir candidatos habilitados no concurso da PCGO (Policia Civil do Estado de Goiás) que estão no cadastro de reserva.
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O Estado de Goiás deve reincluir candidatos habilitados no cadastro de reserva do concurso da Polícia Civil (Edital nº ...

Justiça Determina Quitação de Financiamento de Casa para Trabalhadora com Transtorno Bipolar
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A Justiça Federal ordenou que a Caixa Econômica Federal quite a dívida de uma trabalhadora com transtorno bipolar.&nbs...

Redução da jornada de trabalho permite servidora acompanhar tratamento de filho autista
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Uma servidora pública garantiu o direito à redução da sua jornada de trabalho de 40 para 20 horas semanais, se...

Justiça decide que candidata não pode ser desclassificada de processo seletivo militar por apresentar IMC elevado
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Uma mulher recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para ser reinserida no Processo Seletivo da Força ...

Candidato Consegue na Justiça Direito de Repetir Teste Psicotécnico para Concurso da Polícia Militar do DF
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Um candidato ao cargo de Oficial da Polícia Militar do DF ganhou na Justiça o direito de refazer o teste psicotécnico...

Decisão Judicial Garante Correção Salarial para Professores da Rede Pública Municipal de Formosa - GO
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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás reformou a sentença em açã...

Município de Goiânia é condenado a pagar diferença na gratificação de regência a uma servidora que trabalha 30 horas semanais
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O Município de Goiânia foi condenado a pagar a gratificação de regência a uma servidora, conforme o perce...

Servidor Público Estadual, recebeu sua promoção sem os valores retroativos?
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Questões passíveis de anulação e outras irregularidades no concurso da Polícia Penal de Goiás (PPGO)
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O concurso da Polícia Penal (PPGO) apresenta problemas que podem impactar a legitimidade do certame. Até o momento, pelo men...

Tribunal reconhece aprovação de candidato em Teste de Aptidão Física (TAF) realizado em condições climáticas adversas
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A 5ª Turma do TRF1 negou, por unanimidade, os recursos da União ...

Servidora com filho autista garante redução da carga horária de trabalho e manutenção do salário
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o recurso da Fundação Universidade de ...

Servidora Federal Aposentada Garante Isenção do IRPF Após Reconhecimento de Transtorno Neurodegenerativo
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Reconhecido o direito de perito médico aposentado à progressão funcional
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Plano de Saúde é condenado por cobrança irregular de terapia
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Decisão Judicial obriga planos de saúde a alterar plano com coparticipação para sem coparticipação
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Justiça garante à candidata acesso ao espelho de correção e novo prazo para recurso
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A 6ª Turma do TRF1 garantiu a matrícula de uma estudante parda após a Universidade Federal do Tocantins indeferir sua a...

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Mesmo sem pagamento administrativo, a Justiça reconheceu o direito da servidora e determinou que o valor deve ser pago desde a data...

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