Assegurada a posse de professora que comprovou qualificação profissional exigida em edital do concurso

Uma candidata ao cargo de Professora de Magistério Superior da Universidade Federal do Acre (UFAC) garantiu o direito de ser empossada, apesar de inicialmente excluída por não possuir doutorado na área exigida no edital. Ela apresentou doutorado em Ciências com concentração em Química na Agricultura e no Ambiente, além de graduação em Biologia.

O edital exigia doutorado em Ciências Biológicas, Ensino de Ciências ou Ensino de Biologia, com graduação em Ciências Biológicas.

O juiz federal Mark Yshida Brandão reconheceu que a candidata possuía a formação necessária: licenciatura em Ciências Biológicas, mestrado em Ciências Ambientais e doutorado em Ciências. Ele concluiu que sua nomeação não traria prejuízos à administração pública.

O Colegiado, por unanimidade, manteve a sentença do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Acre.

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