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Aposentado com cardiopatia grave garante isenção do Imposto de renda
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A 8ª Turma do TRF1 reconheceu o direito de um aposentado à isenção do imposto de renda por cardiopatia grave, confirmando a sentença da 6ª Vara da ...

Gastos com escola regular de crianças com deficiência podem ser deduzidos integralmente do IR!
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A Justiça Federal reconheceu que despesas com educação de filhos com deficiência podem ser consideradas como gastos médicos – mesmo quando feitas e...

STJ confirma: pais e mães de autistas podem pedir isenção e restituição de IPVA sem laudo do SUS
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Isenção de IPVA e restauração de valores pagos agora mais acessível para pais e mães de autistas! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou e...

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