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Laudo que diagnostica TEA (transtorno do espectro autista) deve ser permanente.
Laudo que diagnostica TEA (transtorno do espectro autista) deve ser permanente.

Conforme a lei, pessoas com deficiência perene, como deficiências físicas (paralisia), mentais (esquizofrenia), intelectuais (síndrome de Down e au...

Estado de Goiás deverá reincluir candidatos habilitados no concurso da PCGO (Policia Civil do Estado de Goiás) que estão no cadastro de reserva.
Estado de Goiás deverá reincluir candidatos habilitados no concurso da PCGO (Policia Civil do Estado de Goiás) que estão no cadastro de reserva.

O Estado de Goiás deve reincluir candidatos habilitados no cadastro de reserva do concurso da Polícia Civil (Edital nº 6/2022) quando surgirem vaga...

Turma considera lícita a acumulação do cargo de professor com o de tradutor de Libras
Turma considera lícita a acumulação do cargo de professor com o de tradutor de Libras

Uma professora obteve o direito de exercer também o cargo de tradutora de Língua Brasileira de Sinais (Libras). A decisão foi da 1ª Turma do Tribun...

Assegurada a posse de professora que comprovou qualificação profissional exigida em edital do concurso
Assegurada a posse de professora que comprovou qualificação profissional exigida em edital do concurso

Uma candidata ao cargo de Professora de Magistério Superior da Universidade Federal do Acre (UFAC) garantiu o direito de ser empossada, apesar de i...

Após 11 anos de espera, Lei que garante desconto na água é aprovada e valerá em todo o país
Após 11 anos de espera, Lei que garante desconto na água é aprovada e valerá em todo o país

O Governo Federal sancionou a Lei 14.898/2024, que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias de baixa renda, publicada no Diário Oficial ...

Aposentadoria especial para caminhoneiros é aprovada por comissão
Aposentadoria especial para caminhoneiros é aprovada por comissão

O Projeto de Lei 3849/21, do deputado José Nelto (PP-GO), que propõe aposentadoria especial para caminhoneiros e carreteiros, celetistas ou autônom...

Aposentado com cardiopatia grave garante isenção do Imposto de renda
Aposentado com cardiopatia grave garante isenção do Imposto de renda

A 8ª Turma do TRF1 reconheceu o direito de um aposentado à isenção do imposto de renda por cardiopatia grave, confirmando a sentença da 6ª Vara da ...

Turma determina a concessão de pensão a menor que vivia sob guarda de sua avó
Turma determina a concessão de pensão a menor que vivia sob guarda de sua avó

A 1ª Turma do TRF1 reconheceu o direito de um menor sob guarda da avó, servidora pública, receber pensão por morte. Em 1ª instância, o pedido foi j...

Plano de saúde deve arcar com tratamento de dependente de beneficiário diagnosticado com síndrome de Down.
Plano de saúde deve arcar com tratamento de dependente de beneficiário diagnosticado com síndrome de Down.

Um plano de saúde foi condenado a custear integralmente o tratamento multidisciplinar de um dependente com síndrome de Down. A decisão é da 6ª Turm...

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