Uma candidata ao cargo de Professora de Magistério Superior da Universidade Federal do Acre (UFAC) garantiu o direito de ser empossada, apesar de i...
O Governo Federal sancionou a Lei 14.898/2024, que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias de baixa renda, publicada no Diário Oficial ...
O Projeto de Lei 3849/21, do deputado José Nelto (PP-GO), que propõe aposentadoria especial para caminhoneiros e carreteiros, celetistas ou autônom...
A 8ª Turma do TRF1 reconheceu o direito de um aposentado à isenção do imposto de renda por cardiopatia grave, confirmando a sentença da 6ª Vara da ...
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Um plano de saúde foi condenado a custear integralmente o tratamento multidisciplinar de um dependente com síndrome de Down. A decisão é da 6ª Turm...
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O candidato previamente eliminado do concurso da PMPE foi reintegrado após demonstrar a ilegalidade na questão nº 23 da prova de estatística (tipo ...
A mãe solicitou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para seu filho, apresentando relatórios médicos e socioeconômicos que comprovaram ta...