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Município de Goiânia é condenado a pagar diferença na gratificação de regência a uma servidora que trabalha 30 horas semanais
Município de Goiânia é condenado a pagar diferença na gratificação de regência a uma servidora que trabalha 30 horas semanais

O Município de Goiânia foi condenado a pagar a gratificação de regência a uma servidora, conforme o percentual da carga horária trabalhada, tomando...

Decisão Judicial Garante Correção Salarial para Professores da Rede Pública Municipal de Formosa - GO
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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás reformou a sentença em ação de obrigação de fazer e cobrança de diferenças salariais mo...

Sul América condenada por reajuste abusivo em plano de saúde
Sul América condenada por reajuste abusivo em plano de saúde

A juíza Larissa Gaspar Tunala, da 2ª Vara Cível de Pinheiros/SP, declarou nulo o reajuste de 95% aplicado pela Sul América e Qualicorp em um plano ...

Limitação de Vagas para Mulheres em Concursos Públicos é Inconstitucional
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A limitação de vagas para mulheres em concursos públicos, geralmente destinada a 10%, 15% ou 20% das vagas totais, é comum em áreas de segurança pú...

Candidato Consegue na Justiça Direito de Repetir Teste Psicotécnico para Concurso da Polícia Militar do DF
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Um candidato ao cargo de Oficial da Polícia Militar do DF ganhou na Justiça o direito de refazer o teste psicotécnico, que o havia eliminado do con...

Justiça Confirma Aposentadoria Especial para Motorista de Ambulância Exposto a Agentes Biológicos
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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito à aposentadoria especial de um motorista de ambulância que trabalhou exposto a...

Justiça decide que candidata não pode ser desclassificada de processo seletivo militar por apresentar IMC elevado
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Uma mulher recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para ser reinserida no Processo Seletivo da Força Aérea Brasileira (FAB) na ár...

Redução da jornada de trabalho permite servidora acompanhar tratamento de filho autista
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Uma servidora pública garantiu o direito à redução da sua jornada de trabalho de 40 para 20 horas semanais, sem necessidade de compensação nem redu...

Justiça Determina Quitação de Financiamento de Casa para Trabalhadora com Transtorno Bipolar
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A Justiça Federal ordenou que a Caixa Econômica Federal quite a dívida de uma trabalhadora com transtorno bipolar. O juiz Paulo Marcos Rodrigues de...

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