A limitação de vagas para mulheres em concursos públicos, geralmente destinada a 10%, 15% ou 20% das vagas totais, é comum em áreas de segurança pú...
Um candidato ao cargo de Oficial da Polícia Militar do DF ganhou na Justiça o direito de refazer o teste psicotécnico, que o havia eliminado do con...
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito à aposentadoria especial de um motorista de ambulância que trabalhou exposto a...
Uma mulher recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para ser reinserida no Processo Seletivo da Força Aérea Brasileira (FAB) na ár...
Uma servidora pública garantiu o direito à redução da sua jornada de trabalho de 40 para 20 horas semanais, sem necessidade de compensação nem redu...
A Justiça Federal ordenou que a Caixa Econômica Federal quite a dívida de uma trabalhadora com transtorno bipolar. O juiz Paulo Marcos Rodrigues de...
Conforme a lei, pessoas com deficiência perene, como deficiências físicas (paralisia), mentais (esquizofrenia), intelectuais (síndrome de Down e au...
O Estado de Goiás deve reincluir candidatos habilitados no cadastro de reserva do concurso da Polícia Civil (Edital nº 6/2022) quando surgirem vaga...
Uma professora obteve o direito de exercer também o cargo de tradutora de Língua Brasileira de Sinais (Libras). A decisão foi da 1ª Turma do Tribun...
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