A 1ª Turma do TRF1 reconheceu o direito de um menor sob guarda da avó, servidora pública, receber pensão por mor...
Um plano de saúde foi condenado a custear integralmente o tratamento multidisciplinar de um dependente com síndrome de Down....
A 12ª Turma do TRF1 acolheu o pedido de um candidato a policial rodoviário federal, que foi eliminado do concurso por nã...
O candidato previamente eliminado do concurso da PMPE foi reintegrado após demonstrar a ilegalidade na questão nº 23 da...
A mãe solicitou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para seu filho, apresentando relatórios ...
A 9ª Turma do TRF1 manteve a decisão que concedeu aposentadoria por idade a uma trabalhadora rural, negando recurso do INSS.&n...
A criança, de nove anos, tem TDAH e transtorno desafiador de oposição, limitando suas atividades.
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A Justiça do Distrito Federal proibiu os planos de saúde de excluírem pacientes autistas, exceto em casos de inadimpl...
Unimed foi obrigada a custear o tratamento integral de uma criança com Transtorno de Espectro Autista (TEA) que necessita de tratam...