O Município de Goiânia foi condenado a pagar a gratificação de regência a uma servidora, conforme o percentual da carga horária trabalhada, tomando...
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás reformou a sentença em ação de obrigação de fazer e cobrança de diferenças salariais mo...
A juíza Larissa Gaspar Tunala, da 2ª Vara Cível de Pinheiros/SP, declarou nulo o reajuste de 95% aplicado pela Sul América e Qualicorp em um plano ...
A limitação de vagas para mulheres em concursos públicos, geralmente destinada a 10%, 15% ou 20% das vagas totais, é comum em áreas de segurança pú...
Um candidato ao cargo de Oficial da Polícia Militar do DF ganhou na Justiça o direito de refazer o teste psicotécnico, que o havia eliminado do con...
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito à aposentadoria especial de um motorista de ambulância que trabalhou exposto a...
Uma mulher recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para ser reinserida no Processo Seletivo da Força Aérea Brasileira (FAB) na ár...
Uma servidora pública garantiu o direito à redução da sua jornada de trabalho de 40 para 20 horas semanais, sem necessidade de compensação nem redu...
A Justiça Federal ordenou que a Caixa Econômica Federal quite a dívida de uma trabalhadora com transtorno bipolar. O juiz Paulo Marcos Rodrigues de...