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Reposicionamento de classificado em concurso é possível se não gerar prejuízo à Administração Pública ou a outro candidato
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A Fundação Universidade Federal do Maranhão recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de sentença que garantiu a recolocação de um ...

Mantida a transferência de estudante de Medicina com problemas de saúde do campus da cidade de Picos para o de Teresina - PI
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido de transferência de uma aluna do curs...

Irregularidades em teste de aptidão física de concurso público
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Várias irregularidades foram detectadas nos últimos concursos públicos principalmente para Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Militar e Polícia ci...

Juiz determina que colegio particular forneça professora de apoio para aluno com TEA
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O juiz Jonas Nunes Resende da 1ª vara cível da comarca de Goiás determinou que a escola passe a fornecer uma professora de apoio na sala de aula co...

Nomeação somente por diário oficial é invalida
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Esse posicionamento é unanime dos tribunais pois quando houver um transcurso de prazo considerado entre a última fase do concurso e a nomeação do c...

Juiz suspende leilão e manda banco devolver dinheiro ao comprador
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O juiz da 29ª vara cível da comarca de Goiânia - GO anulou o leilão de um imóvel realizado pelo banco Santander sob alegação de que o autor deveria...

TRF1 Reconhece autodeclaração em concurso destinado a pessoa negra
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Um candidato inscrito para concorrer aos cargos de analista judiciário (área judiciária) e técnico judiciário (área administrativa) nas vagas desti...

SEDUC-GO Candidatos conseguem retorno ao concurso após decisão judicial
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Candidatos eliminados de concurso para professor da Seduc garantem na Justiça permanência no certame. Três candidatos eliminados do concurso para p...

Um cidadão que sofre de psicose conseguiu na justiça a aposentadoria por invalidez
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Um cidadão que sofre de psicose orgânica, identificado por perícia judicial como incapaz para os atos da vida civil em processo de interdição, ganh...

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