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Pessoa com doença de Crohn garante direito a medicamento via Sistema Único de Saúde
Pessoa com doença de Crohn garante direito a medicamento via Sistema Único de Saúde

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) deu provimento à apelação interposta por um homem com a doença de Crohn, psoríase, artrite e colite ...

Sentença obriga INSS a aceitar declaração da Funai para comprovação de união estável em caso de pensão por morte
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A Justiça Federal obrigou o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a aceitar a declaração da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ...

Sentença ordena que a Caixa libere saldo do FGTS para custeio do tratamento de trabalhador diagnosticado com transtorno do espectro autista
Sentença ordena que a Caixa libere saldo do FGTS para custeio do tratamento de trabalhador diagnosticado com transtorno do espectro autista

A 11ª Vara da Justiça Federal, condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a liberar, em favor do autor de uma ação diagnosticado com transtorno do es...

Mantido o benefício assistencial concedido a criança com deficiência  mental
Mantido o benefício assistencial concedido a criança com deficiência mental

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de decisão que concedeu o benefício assisten...

Aprovada em concurso público tem direito a antecipação de diploma para posse em cargo público
Aprovada em concurso público tem direito a antecipação de diploma para posse em cargo público

Por constatar o extraordinário aproveitamento da autora nos estudos, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve sentença que auto...

TRF1 garantiu que microempreendedor receba seguro-desemprego após ser dispensado de trabalho sem justa causa
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um trabalhador receber o seguro-desemprego após o benefício ter...

Obesidade não pode ser considerada condição física incapacitante para atividade administrativa em cargo público militar
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A Diretoria de Administração de Pessoal da Aeronáutica terá que admitir um profissional de Farmácia – Bioquímico. Ele foi eliminado do Processo Sel...

Candidata a concurso grávida que teve a data do parto antecipada pode fazer provas de curso de formação posteriormente
Candidata a concurso grávida que teve a data do parto antecipada pode fazer provas de curso de formação posteriormente

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e confirmou a senten...

Juiz determina que Município de Goiânia nomeie imediatamente PCD aprovado no concurso de 2012 para o cargo de Analista em Organizações Financeiras
Juiz determina que Município de Goiânia nomeie imediatamente PCD aprovado no concurso de 2012 para o cargo de Analista em Organizações Financeiras

Candidato PCD é convocado para tomar posse no concurso da prefeitura de Goiânia de 2012, (edital 002/2012) para o cargo de Analista em Organização ...

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