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Agricultor que não pode realizar esforço físico devido à doença na coluna vai receber aposentadoria
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente a um agricultor de 55 anos, res...

Promovendo a Equidade e a Diversidade: O Funcionamento do Sistema de Cotas em Concursos Públicos
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O sistema de cotas em concursos públicos tem como objetivo principal promover a equidade e a diversidade, garantindo oportunidades igualitárias par...

Concedido benefício assistencial a idosa com renda familiar insuficiente para arcar com gastos médicos
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma mulher de 68 anos, moradora de Lagoa Vermelha (RS), de receber o benefíc...

Negada a transferência de universidade por falta de previsão legal a estudante que alegou problema de saúde
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de uma aluna ao argumento de não haver previsão legal para transferênci...

Candidatos eliminados de concurso para professor da Seduc do Estado de Goiás garantem na Justiça permanência no certame
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Candidatos eliminados de concurso para professor da Seduc garantem na Justiça permanência no certame. Seis candidatos eliminados do concurso para p...

Concurso PMDF - Questões passíveis de anulação com base na lei de realização de concursos públicos no DF
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A Lei Nº 4.949 DE 15 DE OUTUBRO DE 2012, que estabelece normas em concursos públicos do Distrito Federal deixa de forma transparente que as provas ...

Universidade não pode impedir matrícula de aluno com pendência financeira em outra instituição de ensino
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Uma estudante aprovada em processo seletivo buscou a justiça já que não conseguiu efetuar a matrícula por ter pendência financeira em outra institu...

Juiz anula questão com conteúdo não previsto no edital do concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Terrítórios TJDFT
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A ação de procedimento comum movida pelo candidato contra a Fundação Getúlio Vargas e a União Federal busca a anulação de questão, assim como sua r...

Por que eu deveria contratar a Segati Advogados para me defender no caso de irregularidade de um concurso público?
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A Melhor Opção para Processos Judiciais Contra Irregularidades em Concursos Públicos Os concursos públicos são importantes meios de seleção para ca...

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