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Instituição de ensino não pode impedir colação de grau de aluno inadimplente
Instituição de ensino não pode impedir colação de grau de aluno inadimplente

Juiz de Aparecida de Goiânia concedeu um Mandado de Segurança a uma aluna que foi impedida de participar da colação de grau devido aos débitos com ...

Governo recorre de decisão que suspendeu PSS da Seduc
Governo recorre de decisão que suspendeu PSS da Seduc

O Governo de Sergipe recorreu nesta quinta-feira, 25, da decisão que suspendeu o Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 6504, da Secretaria de Est...

Cargo público de agente de trânsito é incompatível com o exercício da advocacia
Cargo público de agente de trânsito é incompatível com o exercício da advocacia

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença por julgar que o cargo público de agente de trânsito é incompatível...

Restabelecido auxílio-doença para vendedora autônoma com câncer de mama
Restabelecido auxílio-doença para vendedora autônoma com câncer de mama

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o restabelecimento de auxílio-doença a uma mulher de 54 anos, moradora de Pato Branco (P...

Filha de militar removido de ofício tem direito à transferência de universidade
Filha de militar removido de ofício tem direito à transferência de universidade

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) negou provimento à apelação da Fundação Universidade de Brasília (FUB) contra a sentença que determi...

Segurada do INSS que comprovou lesão irreversível no ombro tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente
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A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (1ª CRP/BA) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a uma beneficiária do Instituto Nac...

TJGO concedeu liminar para candidato ao cargo de Soldado Músico do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Goiás eliminado na etapa de habilidade específicas
TJGO concedeu liminar para candidato ao cargo de Soldado Músico do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Goiás eliminado na etapa de habilidade específicas

O Desembargador Luiz Eduardo de Sousa, da 1ª Câmara, concedeu liminar revertendo eliminação de candidato ao cargo de Soldado Músico do Corpo de Bom...

Agricultor que não pode realizar esforço físico devido à doença na coluna vai receber aposentadoria
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente a um agricultor de 55 anos, res...

Promovendo a Equidade e a Diversidade: O Funcionamento do Sistema de Cotas em Concursos Públicos
Promovendo a Equidade e a Diversidade: O Funcionamento do Sistema de Cotas em Concursos Públicos

O sistema de cotas em concursos públicos tem como objetivo principal promover a equidade e a diversidade, garantindo oportunidades igualitárias par...

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