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Sentença obriga INSS a aceitar declaração da Funai para comprovação de união estável em caso de pensão por morte
  • 12-05-2023 09:38:35
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Sentença obriga INSS a aceitar declaração da Fu...

A Justiça Federal obrigou o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a aceitar a declaração da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ...

Sentença ordena que a Caixa libere saldo do FGTS para custeio do tratamento de trabalhador diagnosticado com transtorno do espectro autista
  • 12-05-2023 09:35:59
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Sentença ordena que a Caixa libere saldo do FGT...

A 11ª Vara da Justiça Federal, condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a liberar, em favor do autor de uma ação diagnosticado com transtorno do es...

Mantido o benefício assistencial concedido a criança com deficiência mental
  • 11-05-2023 19:01:38
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Mantido o benefício assistencial concedido a cr...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de decisão que concedeu o...

Aprovada em concurso público tem direito a antecipação de diploma para posse em cargo público
  • 10-05-2023 18:29:22
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Aprovada em concurso público tem direito a ante...

Por constatar o extraordinário aproveitamento da autora nos estudos, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve sentença que auto...

TRF1 garantiu que microempreendedor receba seguro-desemprego após ser dispensado de trabalho sem justa causa
  • 09-05-2023 19:07:26
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TRF1 garantiu que microempreendedor receba segu...

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um trabalhador receber o seguro-desemprego após o benefício ter...

Obesidade não pode ser considerada condição física incapacitante para atividade administrativa em cargo público militar
  • 09-05-2023 09:15:35
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Obesidade não pode ser considerada condição fís...

A Diretoria de Administração de Pessoal da Aeronáutica terá que admitir um profissional de Farmácia – Bioquímico. Ele foi eliminado do Processo Sel...

Candidata a concurso grávida que teve a data do parto antecipada pode fazer provas de curso de formação posteriormente
  • 08-05-2023 17:52:03
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Candidata a concurso grávida que teve a data do...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e confirmou a senten...

Juiz determina que Município de Goiânia nomeie imediatamente PCD aprovado no concurso de 2012 para o cargo de Analista em Organizações Financeiras
  • 04-05-2023 11:51:56
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Juiz determina que Município de Goiânia nomeie ...

Candidato PCD é convocado para tomar posse no concurso da prefeitura de Goiânia de 2012, (edital 002/2012) para o cargo de Analista em Organização ...

Reposicionamento de classificado em concurso é possível se não gerar prejuízo à Administração Pública ou a outro candidato
  • 04-05-2023 10:34:56
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Reposicionamento de classificado em concurso é ...

A Fundação Universidade Federal do Maranhão recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de sentença que garantiu a recolocação de um ...

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