O Projeto de Lei 3849/21, do deputado José Nelto (PP-GO), que propõe aposentadoria especial para caminhoneiros e carreteiros, celetistas ou autônom...
A 8ª Turma do TRF1 reconheceu o direito de um aposentado à isenção do imposto de renda por cardiopatia grave, confirmando a sentença da 6ª Vara da ...
A 1ª Turma do TRF1 reconheceu o direito de um menor sob guarda da avó, servidora pública, receber pensão por morte. Em 1ª instância, o pedido foi j...
Um plano de saúde foi condenado a custear integralmente o tratamento multidisciplinar de um dependente com síndrome de Down. A decisão é da 6ª Turm...
A 12ª Turma do TRF1 acolheu o pedido de um candidato a policial rodoviário federal, que foi eliminado do concurso por não ser considerado preto/par...
O candidato previamente eliminado do concurso da PMPE foi reintegrado após demonstrar a ilegalidade na questão nº 23 da prova de estatística (tipo ...
A mãe solicitou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para seu filho, apresentando relatórios médicos e socioeconômicos que comprovaram ta...
A 9ª Turma do TRF1 manteve a decisão que concedeu aposentadoria por idade a uma trabalhadora rural, negando recurso do INSS. O INSS argumentou que ...
A criança, de nove anos, tem TDAH e transtorno desafiador de oposição, limitando suas atividades. O INSS havia negado o pedido de benefício alegand...