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Aposentado com visão monocular consegue isenção de imposto de renda.
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A decisão determinou que o Distrito Federal deve reembolsar a quantia descontada da aposentadoria do aposentado desde fevereiro de ...

Estudante com paraparesia ganha na justiça direito à vaga especial na UFPR
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Uma estudante obteve na Justiça Federal direito à matrícula e participação das aulas em vaga destinada ...

Candidatas do concurso PMGO (Polícia Militar do Estado de Goiás) que obtiveram nota superior ao ponto de corte masculino podem retornar ao certame!
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O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ADI 7...

INSS anuncia medidas contra descontos indevidos em benefícios previdenciários e possibilidade de restituição com auxílio jurídico
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou recentemente uma série de medidas destinadas a combater descontos indevidos e...

Justiça determina nomeação de aprovados do concurso da PMGO (Polícia Militar do Estado de Goiás) de 2012.
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A Quinta Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de ...

TRF1 mantém decisão favorável a candidata negra a curso superior em caso de heteroidentificação controversa
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta p...

Servidor público tem direito ao recebimento de adicional de fronteira durante as férias.
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da União contra a sente...

Em menos de 24 horas, uma solicitação de BPC foi concedida pelo INSS para uma cliente de nosso escritório.
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, em menos de 24 horas, um pedido de LOAS (Benefício de Prestação...

Três pessoas garantem o restabelecimento do auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
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A 1ª Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal gaúcha em São Leopoldo (RS) determinou o restabel...

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