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Aposentadoria especial para caminhoneiros é aprovada por comissão
Aposentadoria especial para caminhoneiros é aprovada por comissão

O Projeto de Lei 3849/21, do deputado José Nelto (PP-GO), que propõe aposentadoria especial para caminhoneiros e carreteiros, celetistas ou autônom...

Aposentado com cardiopatia grave garante isenção do Imposto de renda
Aposentado com cardiopatia grave garante isenção do Imposto de renda

A 8ª Turma do TRF1 reconheceu o direito de um aposentado à isenção do imposto de renda por cardiopatia grave, confirmando a sentença da 6ª Vara da ...

Turma determina a concessão de pensão a menor que vivia sob guarda de sua avó
Turma determina a concessão de pensão a menor que vivia sob guarda de sua avó

A 1ª Turma do TRF1 reconheceu o direito de um menor sob guarda da avó, servidora pública, receber pensão por morte. Em 1ª instância, o pedido foi j...

Plano de saúde deve arcar com tratamento de dependente de beneficiário diagnosticado com síndrome de Down.
Plano de saúde deve arcar com tratamento de dependente de beneficiário diagnosticado com síndrome de Down.

Um plano de saúde foi condenado a custear integralmente o tratamento multidisciplinar de um dependente com síndrome de Down. A decisão é da 6ª Turm...

Fotografias no processo servem para comprovar que candidato tem direito à vaga destinada a cotas para pretos/pardos
Fotografias no processo servem para comprovar que candidato tem direito à vaga destinada a cotas para pretos/pardos

A 12ª Turma do TRF1 acolheu o pedido de um candidato a policial rodoviário federal, que foi eliminado do concurso por não ser considerado preto/par...

Candidato eliminado do concurso da PMPE (Policia Militar do Estado de Pernambuco) retorna ao certame após comprovar ilegalidade em questão da prova
Candidato eliminado do concurso da PMPE (Policia Militar do Estado de Pernambuco) retorna ao certame após comprovar ilegalidade em questão da prova

O candidato previamente eliminado do concurso da PMPE foi reintegrado após demonstrar a ilegalidade na questão nº 23 da prova de estatística (tipo ...

Justiça determina que INSS pague benefício assistencial a criança com síndrome de Down, mesmo com renda familiar acima de 1/4 do salário mínimo
Justiça determina que INSS pague benefício assistencial a criança com síndrome de Down, mesmo com renda familiar acima de 1/4 do salário mínimo

A mãe solicitou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para seu filho, apresentando relatórios médicos e socioeconômicos que comprovaram ta...

TRF1 Confirma Aposentadoria Rural Apesar de Recurso do INSS
TRF1 Confirma Aposentadoria Rural Apesar de Recurso do INSS

A 9ª Turma do TRF1 manteve a decisão que concedeu aposentadoria por idade a uma trabalhadora rural, negando recurso do INSS. O INSS argumentou que ...

Juiz Concede Benefício a Criança com TDAH e Transtorno Desafiador de Oposição após Negativa do INSS
Juiz Concede Benefício a Criança com TDAH e Transtorno Desafiador de Oposição após Negativa do INSS

A criança, de nove anos, tem TDAH e transtorno desafiador de oposição, limitando suas atividades. O INSS havia negado o pedido de benefício alegand...

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