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Justiça do Distrito Federal proíbe planos de saúde de excluírem pacientes com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Justiça do Distrito Federal proíbe planos de saúde de excluírem pacientes com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

A Justiça do Distrito Federal proibiu os planos de saúde de excluírem pacientes autistas, exceto em casos de inadimplência, com multa diária de R$ ...

Unimed é obrigada a custear tratamento especializado para criança com TEA (Transtorno de Espectro Autista)
Unimed é obrigada a custear tratamento especializado para criança com TEA (Transtorno de Espectro Autista)

Unimed foi obrigada a custear o tratamento integral de uma criança com Transtorno de Espectro Autista (TEA) que necessita de tratamento especializa...

Aluno de curso profissionalizante pode ingressar em universidade antes de concluir estágio
Aluno de curso profissionalizante pode ingressar em universidade antes de concluir estágio

Uma aluna de curso técnico, aprovada em todas as disciplinas do ensino médio mas sem concluir o estágio, garantiu o Certificado de Conclusão do Ens...

Profissionais de saúde da mesma instituição podem acumular cargo público havendo compatibilidade de horário
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reverteu a decisão que negava a posse de uma candidata a Técnico em Radiologia no Hospi...

UnB deve aceitar matrícula de estudante que perdeu o prazo por circunstâncias alheias à vontade dele
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) con...

Pensão por morte deve ser concedida de acordo com a lei vigente na data de falecimento do instituidor do benefício previdenciário
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A companheira de um ex-senador da República falecido garantiu o direito ao benefício de pensão por morte com o pagamento dos valores desde a data d...

Questão de prova de concurso para delegado da Polícia Federal é anulada sob fundamento de não pacificação jurisprudencial
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma candidata em face de sentença que julgou improcedente ...

INSS deverá alterar valor da aposentadoria de ex-ferroviário equiparando-a ao novo piso salarial dos engenheiros ferroviários
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo interno interposto por um ex-ferroviário contra a decisão que ...

Justiça determina que INSS conte período de atividade especial e garante aposentadoria integral a trabalhador
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Um morador de Carambeí (PR) conseguiu na justiça o reconhecimento de atividade especial, sendo convertida em atividade comum urbana, o que contribu...

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