O desembargador Delintro Belo de Almeida Filho condenou a Unimed a realizar a migração do plano de saúde de com coparticipação para sem coparticipa...
A decisão determinou que o Distrito Federal deve reembolsar a quantia descontada da aposentadoria do aposentado desde fevereiro de 2023. De acordo ...
Uma estudante obteve na Justiça Federal direito à matrícula e participação das aulas em vaga destinada às pessoas com deficiência (PcD). A decisão ...
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ADI 7490/GO, determinou que as mulheres que realizaram o concurso da PM/GO não estão sujeitas ao limi...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou recentemente uma série de medidas destinadas a combater descontos indevidos em benefícios pre...
A Quinta Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás determinou a nomeação de todos os aprovados no concurso da Polícia ...
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) em ...
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da União contra a sentença que julgou procedente o pedido do Sindicato...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, em menos de 24 horas, um pedido de LOAS (Benefício de Prestação Continuada) BPC em nome do Es...