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Unimed é condenada a mudar plano de cliente com transtorno do espectro autista (TEA)
Unimed é condenada a mudar plano de cliente com transtorno do espectro autista (TEA)

O desembargador Delintro Belo de Almeida Filho condenou a Unimed a realizar a migração do plano de saúde de com coparticipação para sem coparticipa...

Aposentado com visão monocular consegue isenção de imposto de renda.
Aposentado com visão monocular consegue isenção de imposto de renda.

A decisão determinou que o Distrito Federal deve reembolsar a quantia descontada da aposentadoria do aposentado desde fevereiro de 2023. De acordo ...

Estudante com paraparesia ganha na justiça direito à vaga especial na UFPR
Estudante com paraparesia ganha na justiça direito à vaga especial na UFPR

Uma estudante obteve na Justiça Federal direito à matrícula e participação das aulas em vaga destinada às pessoas com deficiência (PcD). A decisão ...

Candidatas do concurso PMGO (Polícia Militar do Estado de Goiás) que obtiveram nota superior ao ponto de corte masculino podem retornar ao certame!
Candidatas do concurso PMGO (Polícia Militar do Estado de Goiás) que obtiveram nota superior ao ponto de corte masculino podem retornar ao certame!

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ADI 7490/GO, determinou que as mulheres que realizaram o concurso da PM/GO não estão sujeitas ao limi...

INSS anuncia medidas contra descontos indevidos em benefícios previdenciários e possibilidade de restituição com auxílio jurídico
INSS anuncia medidas contra descontos indevidos em benefícios previdenciários e possibilidade de restituição com auxílio jurídico

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou recentemente uma série de medidas destinadas a combater descontos indevidos em benefícios pre...

Justiça determina nomeação de aprovados do concurso da PMGO (Polícia Militar do Estado de Goiás) de 2012.
Justiça determina nomeação de aprovados do concurso da PMGO (Polícia Militar do Estado de Goiás) de 2012.

A Quinta Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás determinou a nomeação de todos os aprovados no concurso da Polícia ...

TRF1 mantém decisão favorável a candidata negra a curso superior em caso de heteroidentificação controversa
TRF1 mantém decisão favorável a candidata negra a curso superior em caso de heteroidentificação controversa

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) em ...

Servidor público tem direito ao recebimento de adicional de fronteira durante as férias.
Servidor público tem direito ao recebimento de adicional de fronteira durante as férias.

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da União contra a sentença que julgou procedente o pedido do Sindicato...

Em menos de 24 horas, uma solicitação de BPC foi concedida pelo INSS para uma cliente de nosso escritório.
Em menos de 24 horas, uma solicitação de BPC foi concedida pelo INSS para uma cliente de nosso escritório.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, em menos de 24 horas, um pedido de LOAS (Benefício de Prestação Continuada) BPC em nome do Es...

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