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É ilegal excluir um candidato aprovado para uma vaga de PcD com base em supostas limitações físicas
É ilegal excluir um candidato aprovado para uma vaga de PcD com base em supostas limitações físicas

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por um candidato contra a sentença que considerou...

Posto de Combustível Consegue Suspensão de COFINS e PIS sobre ICMS.
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A juíza Maria Maura Martins Moraes, da Justiça Federal, concedeu ao posto de combustível a suspensão da exigibilidade das contribuições de COFINS e...

Garantido acesso ao cartão resposta para candidato eliminado do concurso PCPR (Polícia civil do Estado Paraná)
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A banca examinadora do concurso para investigador de polícia do Paraná, conforme estabelecido no edital 002/2020, foi ordenada pelo juiz da 2ª Vara...

6 questões são anuladas judicialmente e outras 11 são passíveis de anulação.
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6 questões foram anuladas judicialmente e outras 11 estão sob análise para possível anulação. Sabemos o quão crucial é cada ponto nessa jornada, po...

Questão de prova de concurso para delegado da Polícia Federal é anulada sob fundamento de não pacificação jurisprudencial
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma candidata em face de sentença que julgou improcedente ...

JFRS determina que UFCSPA desbloqueie aluno de perfil do Instagram
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A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) determinou que a Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) desbloqueie ...

Atenção! Mesmo abaixo da nota de corte estudante pode ter direito ao FIES.
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O FIES proporciona acesso ao ensino superior para quem não pode arcar com as mensalidades de faculdades privadas. Infelizmente, critérios subjetivo...

Unimed é condenada a mudar plano de cliente com transtorno do espectro autista (TEA)
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O desembargador Delintro Belo de Almeida Filho condenou a Unimed a realizar a migração do plano de saúde de com coparticipação para sem coparticipa...

Aposentado com visão monocular consegue isenção de imposto de renda.
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A decisão determinou que o Distrito Federal deve reembolsar a quantia descontada da aposentadoria do aposentado desde fevereiro de 2023. De acordo ...

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