Justiça Confirma Aposentadoria Especial para Motorista de Ambulância Exposto a Agentes Biológicos

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito à aposentadoria especial de um motorista de ambulância que trabalhou exposto a agentes biológicos entre abril de 1993 e dezembro de 2018. O trabalhador acionou a Justiça solicitando o reconhecimento da especialidade de suas funções e a concessão do benefício.

O relator do processo, desembargador federal Fonseca Gonçalves, ressaltou que o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do autor detalhou suas atividades, que incluíam o auxílio em serviços de maca, transporte de sangue e secreções para análise laboratorial, remoção de pacientes com doenças infectocontagiosas e locomoção de óbitos para o necrotério.

A Nona Turma do TRF3, por unanimidade, rejeitou o recurso do INSS e manteve a decisão de concessão da aposentadoria especial ao trabalhador. A decisão reforça a importância do reconhecimento das condições especiais de trabalho e dos direitos dos profissionais expostos a riscos biológicos.

Fonte: TRF3

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