Justiça usa medida coercitiva para garantir pagamento de pensão alimentícia

Pensão alimentícia com mais força para assegurar o sustento dos filhos!
A Justiça de São Paulo determinou que um homem fosse impedido de embarcar em um voo internacional até que regularizasse sua dívida de pensão alimentícia, com base no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Essa decisão demonstra que o Judiciário está cada vez mais disposto a usar todos os instrumentos legais disponíveis para forçar o cumprimento da obrigação alimentar, especialmente quando há indícios de que o devedor tem condições financeiras, mas opta por não pagar.

Medida judicial aplicada para garantir o pagamento da pensão
Restrição de locomoção como forma de coagir cumprimento da obrigação
Objetivo principal: proteger o direito dos filhos à manutenção

A Defensoria Pública envolvida no caso ressaltou que a medida não visa apenas punir, mas sim garantir o sustento da criança ou adolescente que depende da pensão. Para muitas mães, a luta diária contra a ausência e a inadimplência é uma realidade dolorosa — e a decisão reforça que a lei não considera a pensão alimentícia um favor, mas um dever legal e moral.

Se você enfrenta uma situação parecida, nossa equipe pode ajudar.

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