Senado aprova isenção de IR para pessoas com autismo e seus cuidadores

Notícia importante para a comunidade autista e seus cuidadores!

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou uma proposta que isenta do Imposto de Renda parte da remuneração recebida por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou por seus representantes legais.

O projeto de lei (PL 292/2024) ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), responsável pela decisão final.

Se aprovado, o benefício garantirá isenção de IR para até 6 salários mínimos mensais, o que equivale a R$ 8.472 com base nos valores de 2024. E o melhor: sem afetar outras isenções já previstas na legislação!

Segundo os senadores Chico Rodrigues (autor) e Zequinha Marinho (relator), a medida reconhece que os desafios do autismo impactam não só o indivíduo, mas toda a família — seja no acesso à saúde, à educação ou à inclusão social.

Estima-se que o Brasil tenha mais de 2 milhões de pessoas com TEA, segundo a OMS e o Censo de 2022.

O projeto representa mais dignidade e suporte para uma população que precisa de atenção integral e políticas públicas efetivas.

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