Justiça garante permanência de candidato autista em concurso público após eliminação indevida

Mais uma vitória em defesa da igualdade de oportunidades e dos direitos das pessoas com deficiência.

A Justiça reconheceu o direito de um candidato com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de continuar no concurso para Policial Penal do Estado de Goiás após ele ter sido eliminado na avaliação multiprofissional.

A exclusão ocorreu sob a justificativa de que sua deficiência seria incompatível com as funções do cargo. Porém, a decisão destacou que a capacidade do candidato não pode ser avaliada com base em conclusões genéricas ou presumida apenas pela existência do diagnóstico.

Eliminação indevida anulada pela Justiça
Candidato reintegrado ao concurso público
Direito de participar das próximas fases garantido
Reforço ao direito à inclusão e à adaptação razoável

A decisão confirma que a deficiência não pode ser tratada como impedimento automático para o acesso ao serviço público. Cada candidato deve ser avaliado de forma individual, respeitando seus direitos e suas capacidades.

Não deixe seu direito ser ignorado. Fale com a gente.

#SegatiAdvogados #SegatiAdv #AdvocaciaEspecializada #ConcursoPublico #Autismo #TEA #PessoaComDeficiencia #Inclusao