Candidato eliminado do concurso da PPGO na prova de títulos após a retificação do edital retorna ao certame. O juiz Everton Pereira dos Santos, da ...
Dispensa de perícia periódica traz mais estabilidade para segurados com incapacidade irreversível! A nova Lei 15.157/2025 altera a Lei 8.213/1991 e...
Inclusão garantida para candidato em cadastro de reserva em concursos públicos! A Justiça determinou a nomeação imediata de um candidato aprovado e...
Reabilitação profissional com nova regra: benefício pode se transformar em aposentadoria por incapacidade permanente! A Portaria DIRBEN/INSS nº 1.3...
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a compatibilidade entre a condição da pessoa com deficiência e as funções do cargo público deve ser aval...
Mesmo sem pagamento administrativo, a Justiça reconheceu o direito da servidora e determinou que o valor deve ser pago desde a data em que ela cump...
Eliminação de candidato por não reapresentar documentos já conferidos em fase anterior do concurso agora abre caminho para mais segurança jurídica ...
Plano de Saúde HAPVIDA é Obrigado a Custear Tratamento de Criança com Autismo em Piracanjuba-GO! Importante decisão judicial garantindo o direito à...
A Justiça Federal reconheceu que despesas com educação de filhos com deficiência podem ser consideradas como gastos médicos – mesmo quando feitas e...
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