Discriminação no trabalho evita justa demissão e gera indenização! Na 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi mantida por unanimidade ...
Concurso público com mais justiça e respeito aos candidatos! A Justiça de Goiás declarou a ilegalidade da eliminação de uma candidata aprovada no c...
Atraso na entrega de veículo zero km agora dá direito à indenização! Os Juizados Especiais do TJGO vêm reconhecendo que o atraso na entrega de carr...
Isenção de IPVA e restauração de valores pagos agora mais acessível para pais e mães de autistas! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou e...
Perspectiva de gênero assegura direito previdenciário para diarista com baixa visão! A Justiça Federal do Paraná reconheceu o direito de uma diaris...
Salário‑maternidade com única contribuição facultativa reconhecido! A 1ª Composição Adjunta da 13ª Junta de Recursos da Previdência Social reformou...
O Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Vitória/ES anulou as questões 01 e 08 da prova objetiva do concurso da Polícia Penal do Espírito Santo, rec...
A Segati Sociedade Individual de Advocacia informa que realizará a atualização de seus honorários profissionais , em especial nos serviços administ...
Promoção militar garantida mesmo após nomeação atrasada por culpa do Estado! O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reconheceu o direito de um bombe...