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TST confirma indenização por demissão discriminatória de trabalhador em tratamento de dependência química
TST confirma indenização por demissão discriminatória de trabalhador em tratamento de dependência química

Discriminação no trabalho evita justa demissão e gera indenização! Na 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi mantida por unanimidade ...

Justiça garante reintegração de candidata eliminada indevidamente em concurso da SEDUC-GO
Justiça garante reintegração de candidata eliminada indevidamente em concurso da SEDUC-GO

Concurso público com mais justiça e respeito aos candidatos! A Justiça de Goiás declarou a ilegalidade da eliminação de uma candidata aprovada no c...

Atraso na entrega de veículo zero gera indenização de R$ 10 mil por danos morais
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Atraso na entrega de veículo zero km agora dá direito à indenização! Os Juizados Especiais do TJGO vêm reconhecendo que o atraso na entrega de carr...

STJ confirma: pais e mães de autistas podem pedir isenção e restituição de IPVA sem laudo do SUS
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Isenção de IPVA e restauração de valores pagos agora mais acessível para pais e mães de autistas! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou e...

Perspectiva de gênero garante auxílio por incapacidade a diarista com baixa visão
Perspectiva de gênero garante auxílio por incapacidade a diarista com baixa visão

Perspectiva de gênero assegura direito previdenciário para diarista com baixa visão! A Justiça Federal do Paraná reconheceu o direito de uma diaris...

INSS deve conceder benefício  mesmo com um única contribuição facultativa mesmo no mês do parto
INSS deve conceder benefício mesmo com um única contribuição facultativa mesmo no mês do parto

Salário‑maternidade com única contribuição facultativa reconhecido! A 1ª Composição Adjunta da 13ª Junta de Recursos da Previdência Social reformou...

A Justiça anulou duas questões (01 e 08) da prova objetiva do concurso da PPES (Policia Penal do Espirito Santo) por erro grosseiro.
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O Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Vitória/ES anulou as questões 01 e 08 da prova objetiva do concurso da Polícia Penal do Espírito Santo, rec...

Reajuste de Honorários e Atualização de Valores
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A Segati Sociedade Individual de Advocacia informa que realizará a atualização de seus honorários profissionais , em especial nos serviços administ...

Justiça reconhece direito de militar ao reenquadramento por nomeação atrasada
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Promoção militar garantida mesmo após nomeação atrasada por culpa do Estado! O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reconheceu o direito de um bombe...

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