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Esposa com autismo garante na  justiça direito de 100% da pensão  do marido falecido!
Esposa com autismo garante na justiça direito de 100% da pensão do marido falecido!

A Turma Recursal da Justiça Federal em Goiás decidiu, de forma unânime, reformar sentença que havia negado a aplicação do art. 23, §2º, I, da EC 10...

Médica residente vence na Justiça e garante auxílio-moradia integral, servidores em Goiânia devem ficar atentos!
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Auxílio-moradia de 30% garantido para médica residente: Justiça reconhece direito mesmo sem lei específica! Uma decisão recente da 2ª Turma Recursa...

Justiça usa medida coercitiva para garantir pagamento de pensão alimentícia
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Pensão alimentícia com mais força para assegurar o sustento dos filhos! A Justiça de São Paulo determinou que um homem fosse impedido de embarcar e...

Justiça garante reintegração de candidata com visão corrigida em concurso da Polícia Penal
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Inclusão garantida para candidata com deficiência visual corrigível em concurso público! O Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu o direito de uma...

Nova lei reconhece fibromialgia como deficiência e garante acesso a benefícios
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Fibromialgia com mais proteção e direitos reconhecidos por lei! Com a Lei nº 15.176/2025, pessoas com fibromialgia passam a ser oficialmente reconh...

TST confirma indenização por demissão discriminatória de trabalhador em tratamento de dependência química
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Discriminação no trabalho evita justa demissão e gera indenização! Na 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi mantida por unanimidade ...

Justiça garante reintegração de candidata eliminada indevidamente em concurso da SEDUC-GO
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Concurso público com mais justiça e respeito aos candidatos! A Justiça de Goiás declarou a ilegalidade da eliminação de uma candidata aprovada no c...

Atraso na entrega de veículo zero gera indenização de R$ 10 mil por danos morais
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Atraso na entrega de veículo zero km agora dá direito à indenização! Os Juizados Especiais do TJGO vêm reconhecendo que o atraso na entrega de carr...

STJ confirma: pais e mães de autistas podem pedir isenção e restituição de IPVA sem laudo do SUS
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Isenção de IPVA e restauração de valores pagos agora mais acessível para pais e mães de autistas! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou e...

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