A Turma Recursal da Justiça Federal em Goiás decidiu, de forma unânime, reformar sentença que havia negado a aplicação do art. 23, §2º, I, da EC 10...
Auxílio-moradia de 30% garantido para médica residente: Justiça reconhece direito mesmo sem lei específica! Uma decisão recente da 2ª Turma Recursa...
Pensão alimentícia com mais força para assegurar o sustento dos filhos! A Justiça de São Paulo determinou que um homem fosse impedido de embarcar e...
Inclusão garantida para candidata com deficiência visual corrigível em concurso público! O Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu o direito de uma...
Fibromialgia com mais proteção e direitos reconhecidos por lei! Com a Lei nº 15.176/2025, pessoas com fibromialgia passam a ser oficialmente reconh...
Discriminação no trabalho evita justa demissão e gera indenização! Na 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi mantida por unanimidade ...
Concurso público com mais justiça e respeito aos candidatos! A Justiça de Goiás declarou a ilegalidade da eliminação de uma candidata aprovada no c...
Atraso na entrega de veículo zero km agora dá direito à indenização! Os Juizados Especiais do TJGO vêm reconhecendo que o atraso na entrega de carr...
Isenção de IPVA e restauração de valores pagos agora mais acessível para pais e mães de autistas! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou e...