Perspectiva de gênero garante auxílio por incapacidade a diarista com baixa visão

Perspectiva de gênero assegura direito previdenciário para diarista com baixa visão!

A Justiça Federal do Paraná reconheceu o direito de uma diarista de 50 anos, moradora de Curitiba, a receber auxílio por incapacidade temporária, aplicando protocolo de julgamento com perspectiva de gênero para analisar o caso.

A decisão considerou não apenas a condição de saúde, miopia degenerativa associada à baixa visão, que inviabiliza o exercício da atividade de diarista, mas também as condições biopsicossociais da trabalhadora e a realidade de profissões historicamente subestimadas, como o trabalho doméstico.

Aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero na análise do direito previdenciário;
Reconhecimento da incapacidade temporária para o trabalho em função da condição de saúde;
Consideração das barreiras sociais e de gênero que impactam a atividade laborativa;

Essa decisão reforça que a interpretação jurídica pode e deve ser sensível às desigualdades estruturais, especialmente quando está em jogo a proteção de segurados em profissões vulneráveis e essencialmente femininas.

Se você enfrenta dificuldade para obter benefício previdenciário ou quer entender como a perspectiva de gênero pode influenciar seu caso, entre em contato com um especialista.

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