Retificação de edital inválida: candidato reintegrado após prova de títulos

Candidato eliminado do concurso da PPGO na prova de títulos após a retificação do edital retorna ao certame.

O juiz Everton Pereira dos Santos, da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, determinou a imediata nomeação do candidato que havia sido eliminado do concurso em razão da retificação do edital que passou a desconsiderar títulos emitidos após a publicação do documento.

O magistrado entendeu que a retificação do edital é ilegal e determinou que a banca examinadora aceite os títulos do autor, ainda que tenham sido expedidos ou concluídos até a data da entrega dos documentos na fase de avaliação de títulos.

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