Justiça concede BPC-LOAS a criança com deficiência aplicando perspectiva de gênero

Uma decisão da 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) garantiu o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) a uma criança de 11 anos, portadora de Lesão do Plexo Braquial. O juiz Patrick Lucca da Ros considerou a situação de vulnerabilidade social e econômica da família e aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ação foi movida pela mãe, responsável exclusiva pelos dois filhos, após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negar o benefício sob a alegação de que não havia sido comprovado o critério de miserabilidade. A perícia médica e socioeconômica, no entanto, confirmou que a criança atende aos requisitos legais.

O magistrado destacou que, apesar de a renda per capita da família ultrapassar o limite legal, a realidade enfrentada pela mãe solteira evidencia gastos adicionais com cuidados permanentes e fisioterapia especializada, os quais não podem ser supridos de forma adequada pela rede pública de saúde. Segundo ele, “a jurisprudência tem flexibilizado a aferição estrita do critério econômico quando constatada situação de vulnerabilidade concreta”.

Além das despesas com a manutenção do lar, a mãe arca sozinha com a subsistência econômica e o trabalho de cuidado, reconhecido pelo juiz como um encargo socialmente invisibilizado. Por isso, a aplicação da perspectiva de gênero foi considerada fundamental no caso.

Diante desse cenário, o magistrado condenou o INSS a conceder o benefício de um salário mínimo mensal ao menino, bem como a pagar as parcelas vencidas. Ainda cabe recurso da decisão às Turmas Recursais.

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