Aumento de limite sonoro pode ser revisto de 55 para 80 decibéis em Goiânia

O ajuste no limite de ruído em Goiânia pode ser reavaliado, passando de 55 para 80 decibéis (dB), unidade utilizada para mensurar a intensidade do som. A elevação dos novos valores no conjunto de normas que regem a ordem e a segurança pública ultrapassa os limites estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Conforme as diretrizes da ABNT, os limites de pressão sonora para residências urbanas, hospitais e escolas são de 50 dB durante o período diurno e 45 dB no período noturno. O secretário Geverson Abel, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa (Sedec), afirmou que a alteração depende da agência reguladora.

"Foi introduzido um limite mais elevado, que não estava contemplado na legislação, e agora surgiu essa possibilidade. No entanto, o órgão responsável pela regulamentação é a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). Haverá discussões para determinar como essa regulamentação será aplicada", declarou Abel.

É relevante ressaltar que o Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou que o prefeito Rogério Cruz vetasse os artigos 32 e 34, que propunham modificações no Código de Posturas do Município, como o aumento dos níveis de som e ruído na capital para 85 dB (artigo 34) e 80 dB nos casos previstos nos incisos I a IV do artigo 32.

No entanto, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Goiânia informou que o prefeito vetou apenas a alteração do artigo 34, ou seja, sancionou somente a lei que permite o ruído de 80 dB, em desacordo com as normas da União. Apesar disso, a revisão do limite sonoro ainda pode ser analisada pela Amma.

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