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INSS deve conceder benefício de aposentadoria rural por idade a lavradora que comprovou os requisitos necessários
  • 20-06-2023 09:14:14
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INSS deve conceder benefício de aposentadoria r...

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma lavradora ao...

Instituição de ensino é condenada a pagar danos morais coletivos por oferecer cursos sem autorização do MEC
  • 20-06-2023 09:11:34
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O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que deter...

Questões passíveis de anulação do concurso para Escrivão de Polícia Civil PCGO
  • 14-06-2023 21:40:23
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Um candidato que havia sido eliminado do concurso da Polícia Civil conseguiu na Justiça uma liminar para retornar ao certame.
Visto ...

Exigência de apresentação do certificado de proficiência em língua portuguesa para inscrição no CRM viola o princípio da legalidade
  • 13-06-2023 21:29:33
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Exigência de apresentação do certificado de pro...

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso do Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantin...

Nomeação e posse em concurso de candidato sub judice só pode ocorrer depois do trânsito em julgado de decisão favorável
  • 12-06-2023 19:56:16
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Nomeação e posse em concurso de candidato sub j...

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou as apelações interpostas pelo Centro Brasileiro de...

Vítima de estelionato tem descontos de consignado suspensos
  • 12-06-2023 19:11:47
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou liminarmente que a Caixa Econômica Federal (CEF) suspenda descontos ef...

Isenção de IPI e Benefício de Prestação Continuada podem ser cumulativos para compra de carro por pessoa com deficiência
  • 09-06-2023 18:58:51
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Isenção de IPI e Benefício de Prestação Continu...

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a sentença e manteve o direito à isençã...

Mantido o pagamento pelo INSS de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo trabalhado em condições especiais como Mecânico
  • 09-06-2023 18:54:38
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A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a concessão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (...

Idosa em vulnerabilidade social deve receber benefício assistencial em 20 dias
  • 07-06-2023 07:41:43
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O desembargador Alexandre Gonçalves Lippel, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou que o Instituto Naciona...

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