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Menino de dois anos que tem espinha bífida e hidrocefalia obtém direito a benefício assistencial
Menino de dois anos que tem espinha bífida e hidrocefalia obtém direito a benefício assistencial

A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) conceda o benefício de prestação continuada (BP...

Aposentadoria por acidente de trabalho pode ser reconhecida mesmo em caso de demora na comunicação do fato
Aposentadoria por acidente de trabalho pode ser reconhecida mesmo em caso de demora na comunicação do fato

Com relação à demora na comunicação do acidente pela autora, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) esclareceu que não é a Comunicação de ...

TRF1 garante a candidato que prossiga no concurso público após entrega de exame médico tardio
TRF1 garante a candidato que prossiga no concurso público após entrega de exame médico tardio

Um candidato ao cargo de Sargento Músico que foi eliminado do concurso público organizado pelo Exército Brasileiro (EB) por não ter entregado, na f...

Candidata eliminada de concurso garante direito de nomeação e posse antes do trânsito em julgado da sentença
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O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1...

Candidata no concurso da EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH, consegue final de fila mesmo sem previsão no edital
Candidata no concurso da EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH, consegue final de fila mesmo sem previsão no edital

A candidata foi aprovada no concurso público para o cargo de clínica medica, contudo em razão de estar realizando ainda a sua residência médica na ...

Candidatos eliminados no item 18.5 Garantem na Justiça permanência no certame.  EDITAL 007 - SEAD/SEDUC
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Dezenas de candidatos excluídos do concurso para professor da Secretaria de Educação de Goiás (Edital nº 007 – Sead/Seduc) obtiveram liminares judi...

FGTS de cônjuge pode ser usado para quitar financiamento anterior ao casamento
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Mulher poderá utilizar o FGTS do esposo para quitar saldo devedor de financiamento de imóvel contratado antes do casamento. Decisão é da juíza Fede...

STF define que guardas municipais podem fazer revistas e abordagens
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Nesta sexta-feira (25), o ministro Cristiano Zanin proferiu o voto decisivo no Supremo Tribunal Federal (STF), consolidando a posição de que as gua...

Candidatos fora das vagas do concurso da Prefeitura de Goiânia de 2022 possuem direito a nomeação segundo STJ.
Candidatos fora das vagas do concurso da Prefeitura de Goiânia de 2022 possuem direito a nomeação segundo STJ.

A prefeitura de Goiânia está contratando servidores temporários de forma irregular. Isso tem prejudicado candidatos(as) do concurso da prefeitura, ...

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