TRF1 garante participação de biomédicos em concurso para farmacêutico-bioquímico

Biomédicos habilitados em análises clínicas têm participação garantida em concurso público para farmacêutico-bioquímico!

A 11ª Turma do TRF1 manteve a decisão que permitiu a participação desses profissionais no concurso do Município de Vitória da Conquista, na Bahia.

As atividades descritas no edital, como realizar exames, supervisionar procedimentos laboratoriais e emitir laudos, foram consideradas compatíveis com a formação em biomedicina.

A decisão se refere a biomédicos com habilitação em análises clínicas e registro no conselho profissional.

Para o Tribunal, a exclusão desses candidatos não tinha justificativa técnica ou legal válida.

A decisão assegura a participação no concurso, sem dispensar os demais requisitos do edital ou garantir nomeação automática.

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